Termos e condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Máquina de Pertencer, acessível através de www.maquinadepertencer.com (ou outro domínio associado), doravante designado por “website”. Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar o website.

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2. Identificação do responsável

O website é gerido por Ana Catarina Mamede (NIF: 222556382), titular da marca Máquina de Pertencer, responsável pela gestão, operação e manutenção do website (contacto: info@maquinadepertencer.com).

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3. Objeto do website

O website tem como objetivo divulgar a atividade da Máquina de Pertencer, incluindo serviços, eventos, iniciativas e conteúdos associados à escrita criativa em contextos socioeducativos e culturais. O website pode incluir conteúdos editoriais, formulários de contacto, formulários de inscrição em atividades, subscrição de newsletters e outras funcionalidades.

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4. Acesso e utilização

O acesso ao website é livre e gratuito. O utilizador compromete-se a:

• utilizar o website de forma responsável, ética e lícita;

• não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do website;

• não utilizar o website para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos;

• não introduzir conteúdos ofensivos, discriminatórios ou prejudiciais.

A Máquina de Pertencer reserva-se o direito de restringir, suspender ou bloquear o acesso ao website em caso de utilização indevida ou violação dos presentes Termos e Condições.

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5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, documentos, vídeos e outros materiais, são propriedade da Máquina de Pertencer ou de terceiros devidamente autorizados. O utilizador não poderá:

• copiar, reproduzir, modificar ou distribuir conteúdos sem autorização prévia;

• utilizar conteúdos para fins comerciais sem consentimento;

• remover referências de autoria ou propriedade intelectual.

É permitida a partilha para fins pessoais e não comerciais, desde que acompanhada da identificação da fonte.

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6. Conteúdos e responsabilidade

A Máquina de Pertencer procura garantir que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada, mas não garante a sua exatidão, completude ou permanente atualização. A Máquina de Pertencer não poderá ser responsabilizada por:

• erros ou omissões nos conteúdos disponibilizados;

• decisões tomadas com base na informação presente no website;

• interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do website;

• danos resultantes da utilização indevida do website por terceiros;

• situações ocorridas fora do âmbito da sua responsabilidade direta.

 

7. Ligações a terceiros

O website pode conter ligações para websites, plataformas ou serviços externos. A Máquina de Pertencer não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade, práticas ou condições de utilização desses serviços de terceiros.

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8. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade do website e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento da plataforma, melhoria da experiência de navegação e análise estatística. Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade para mais informações sobre tratamento de dados e utilização de cookies.

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9. Serviços, eventos e inscrições

A divulgação de serviços, eventos ou outras iniciativas no website não constitui garantia de disponibilidade. A Máquina de Pertencer reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais, formatos, condições de participação, valores ou cancelar atividades sempre que necessário. As condições específicas de determinadas atividades poderão ser divulgadas individualmente em páginas próprias, formulários ou materiais de inscrição. Algumas atividades poderão estar sujeitas a requisitos específicos de participação, segurança ou saúde, os quais serão comunicados previamente aos participantes sempre que aplicável.  Os participantes comprometem-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da inscrição, nomeadamente quando solicitadas para efeitos de organização, segurança ou adaptação das atividades.

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10. Participação e ambiente das atividades

A participação nas atividades da Máquina de Pertencer pressupõe o respeito pelos restantes participantes, facilitadores, espaços, materiais e dinâmicas propostas. A Máquina de Pertencer reserva-se o direito de interromper ou recusar participações em situações que comprometam o bem-estar, a segurança, o respeito mútuo ou o adequado funcionamento das atividades. A participação nas atividades é voluntária e implica a aceitação das presentes condições. Os participantes comprometem-se a cumprir as orientações fornecidas pela organização e a adotar comportamentos compatíveis com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos. Cada participante é responsável por avaliar se reúne as condições adequadas para participar na atividade em que se inscreve. A Máquina de Pertencer não se responsabiliza pela perda, furto ou dano de objetos pessoais durante a realização das atividades. A Máquina de Pertencer não poderá ser responsabilizada por danos ou acidentes resultantes do incumprimento das orientações fornecidas, de comportamentos negligentes dos participantes ou de circunstâncias imprevisíveis e alheias ao controlo da organização, sem prejuízo da responsabilidade que lhe seja legalmente imputável. A participação de menores de idade depende da autorização prévia do encarregado de educação ou da entidade responsável pelo grupo. Em atividades realizadas em contexto escolar, associativo ou institucional, essa responsabilidade compete à entidade organizadora ou acompanhante do grupo.

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11. Direitos de autor dos participantes

Os textos e outros conteúdos produzidos pelos participantes no âmbito das atividades permanecem da autoria dos respetivos participantes. A eventual divulgação, publicação ou utilização desses conteúdos pela Máquina de Pertencer dependerá de autorização prévia dos respetivos autores ou representantes legais, quando aplicável. 

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12. Cancelamentos, alterações e reembolsos

As iniciativas da Máquina de Pertencer podem ser canceladas, adiadas ou sofrer alterações por motivos de organização, número insuficiente de participantes, indisponibilidade de espaços ou outras circunstâncias imprevistas (incluindo, mas não se limitando a, fenómenos meteorológicos extremos, catástrofes naturais, incêndios, greves, pandemias, determinações de autoridades competentes ou outras circunstâncias imprevisíveis e fora do seu controlo). Sempre que possível, qualquer alteração será comunicada aos participantes com a maior antecedência possível. Em caso de cancelamento da iniciativa por parte da Máquina de Pertencer, os participantes poderão optar pelo reembolso integral do valor pago ou pela transferência da inscrição para outra iniciativa de valor equivalente, quando aplicável. Os pedidos de cancelamento por parte dos participantes deverão ser comunicados por escrito para o endereço eletrónico info@maquinadepertencer.com. Salvo indicação diferente nas condições específicas de cada iniciativa, os cancelamentos comunicados até 48 horas antes do início da atividade dão direito ao reembolso integral do valor pago. Os cancelamentos comunicados com menos de 48 horas de antecedência, bem como a ausência do participante na iniciativa, não conferem direito a reembolso. Em alternativa ao cancelamento, o participante poderá transferir a sua inscrição para outra pessoa ou solicitar a sua utilização numa futura iniciativa da Máquina de Pertencer, mediante comunicação prévia à organização e sujeita à existência de vagas. Em situações excecionais devidamente fundamentadas, a Máquina de Pertencer reserva-se o direito de analisar cada situação individualmente. Nos serviços de mentoria, consultoria e outros serviços especificamente contratados, as condições de pagamento, cancelamento e reagendamento serão definidas entre as partes e prevalecerão sobre as presentes condições gerais. 

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13. Utilização de imagem

Durante algumas atividades poderão ser recolhidas fotografias ou registos audiovisuais para fins de documentação, comunicação e divulgação das iniciativas da Máquina de Pertencer. A utilização destas imagens será sempre realizada com respeito pelos participantes e, quando aplicável, mediante consentimento prévio dos próprios ou dos seus representantes legais. Qualquer participante poderá retirar o seu consentimento para futuras utilizações da sua imagem, sem prejuízo da licitude dos tratamentos efetuados com base no consentimento previamente prestado.

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14. Modificações

A Máquina de Pertencer reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, bem como modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do website. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

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15. Suspensão e encerramento

A Máquina de Pertencer poderá suspender ou encerrar o acesso ao website, total ou parcialmente, a qualquer momento e sempre que possível, com aviso prévio, por motivos técnicos, legais ou outros considerados relevantes.​

 

16. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será aplicável a legislação portuguesa em vigor, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores. Mais informações disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

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17. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar: info@maquinadepertencer.com.

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18. Data

Última atualização: 22 de junho de 2026