Termos e condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Máquina de Pertencer, acessível através de www.maquinadepertencer.com (ou outro domínio associado), doravante designado por “website”. Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar o website.

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2. Identificação do responsável

O website é gerido por Ana Catarina Mamede (NIF: 222556382), responsável pela gestão, operação e manutenção do website (contacto: info@maquinadepertencer.com).

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3. Objeto do website

O website tem como objetivo divulgar a atividade da Máquina de Pertencer, incluindo serviços, eventos, iniciativas e conteúdos associados à escrita criativa em contextos socioeducativos e culturais. O website pode incluir conteúdos editoriais, formulários de contacto, formulários de inscrição em atividades, subscrição de newsletters e outras funcionalidades.

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4. Acesso e utilização

O acesso ao website é livre e gratuito. O utilizador compromete-se a:

• utilizar o website de forma responsável, ética e lícita;

• não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do website;

• não utilizar o website para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos;

• não introduzir conteúdos ofensivos, discriminatórios ou prejudiciais.

A Máquina de Pertencer reserva-se o direito de restringir, suspender ou bloquear o acesso ao website em caso de utilização indevida ou violação dos presentes Termos e Condições.

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5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, documentos, vídeos e outros materiais, são propriedade da Máquina de Pertencer ou de terceiros devidamente autorizados. O utilizador não poderá:

• copiar, reproduzir, modificar ou distribuir conteúdos sem autorização prévia;

• utilizar conteúdos para fins comerciais sem consentimento;

• remover referências de autoria ou propriedade intelectual.

É permitida a partilha para fins pessoais e não comerciais, desde que acompanhada da identificação da fonte.

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6. Conteúdos e responsabilidade

A Máquina de Pertencer procura garantir que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada, mas não garante a sua exatidão, completude ou permanente atualização. A Máquina de Pertencer não poderá ser responsabilizada por:

• erros ou omissões nos conteúdos disponibilizados;

• decisões tomadas com base na informação presente no website;

• interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do website;

• danos resultantes da utilização indevida do website por terceiros;

• situações ocorridas fora do âmbito da sua responsabilidade direta.

 

7. Ligações a terceiros

O website pode conter ligações para websites, plataformas ou serviços externos. A Máquina de Pertencer não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade, práticas ou condições de utilização desses serviços de terceiros.

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8. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade do website e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento da plataforma, melhoria da experiência de navegação e análise estatística. Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade para mais informações sobre tratamento de dados e utilização de cookies.

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9. Serviços, eventos e inscrições

A divulgação de serviços, eventos ou outras iniciativas no website não constitui garantia de disponibilidade. A Máquina de Pertencer reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais, formatos, condições de participação, valores ou cancelar atividades sempre que necessário. As condições específicas de determinadas atividades poderão ser divulgadas individualmente em páginas próprias, formulários ou materiais de inscrição.

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10. Participação e ambiente das atividades

A participação nas atividades da Máquina de Pertencer pressupõe o respeito pelos restantes participantes, facilitadores, espaços, materiais e dinâmicas propostas. A Máquina de Pertencer reserva-se o direito de interromper ou recusar participações em situações que comprometam o bem-estar, segurança, respeito mútuo ou funcionamento adequado das atividades.

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11. Direitos de autor dos participantes

Os textos e outros conteúdos produzidos pelos participantes no âmbito das atividades permanecem da autoria dos respetivos participantes. A eventual divulgação, publicação ou utilização desses conteúdos pela Máquina de Pertencer dependerá de autorização prévia dos respetivos autores ou representantes legais, quando aplicável. 

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12. Cancelamentos, alterações e reembolsos

As inscrições nos eventos e iniciativas da Máquina de Pertencer podem estar sujeitas a cancelamento, alteração de datas ou reajustamento de condições por motivos de organização, número mínimo de participantes, indisponibilidade de espaços ou circunstâncias imprevistas. Sempre que possível, qualquer alteração será comunicada com antecedência aos participantes inscritos. Em caso de cancelamento por iniciativa da organização, os participantes poderão optar pelo reembolso do valor pago ou pela transferência da inscrição para uma futura atividade, quando aplicável. Os pedidos de cancelamento por parte dos participantes deverão ser comunicados por escrito para info@maquinadepertencer.com. Salvo indicação diferente nas condições específicas de cada atividade:

• cancelamentos comunicados com mais de 15 dias de antecedência poderão dar lugar a reembolso total do valor pago;

• cancelamentos comunicados entre 14 e 7 dias antes da atividade poderão dar lugar a reembolso de 50%;

• cancelamentos comunicados com menos de 7 dias de antecedência não garantem direito a reembolso.

Em alternativa ao reembolso, a Máquina de Pertencer poderá propor a transferência da inscrição para outra atividade futura, quando aplicável. Em situações excecionais devidamente justificadas, os pedidos poderão ser analisados individualmente. A ausência do participante numa atividade não garante direito a reembolso. Nos serviços de mentoria e consultoria, as condições de participação, cancelamento, reagendamento e pagamento são definidas especificamente entre as partes, de acordo com a natureza e duração do serviço prestado.

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13. Utilização de imagem

Durante algumas atividades poderão ser recolhidas fotografias ou registos audiovisuais para fins de documentação, comunicação e divulgação das iniciativas da Máquina de Pertencer. A utilização destas imagens será sempre realizada com respeito pelos participantes e, quando aplicável, mediante consentimento prévio dos próprios ou dos seus representantes legais. Qualquer participante poderá solicitar a remoção de conteúdos em que apareça identificado.

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14. Modificações

A Máquina de Pertencer reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, bem como modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do website. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

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15. Suspensão e encerramento

A Máquina de Pertencer poderá suspender ou encerrar o acesso ao website, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, por motivos técnicos, legais ou outros considerados relevantes.

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16. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Leiria, sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor e do recurso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações disponíveis em: https://www.consumidor.gov.pt.

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17. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar: info@maquinadepertencer.com.

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18. Data

Última atualização: 1 de junho de 2026